A PANDEMIA COMO OPORTUNIDADE PARA O SURGIMENTO DE REFORMAS EDUCACIONAIS NEOLIBERAIS BASEADAS NO FINANCIAMENTO ORIENTADO PELA DEMANDA NA ARGENTINA

Resumo

Este artigo apresenta parte de um projeto de pesquisa cujo objetivo geral foi analisar as políticas de financiamento da educação sob a ótica da demanda no contexto argentino. O momento específico em que as políticas educacionais analisadas foram desenvolvidas está ligado à crise de 2008, à pandemia de Covid-19 e à ascensão da alternativa de direita ao poder na Argentina. Esse cenário possibilitou um processo em larga escala de transferência de recursos em diversas áreas, incluindo a educação, com forte caráter regressivo, como descreve Clara Mattei, "de muitos para poucos". Além dos nomes utilizados (bolsas PROGRESAR – em sua versão de 2020 – ou vouchers), do alcance jurisdicional ou da retórica de sua justificativa, a função e a finalidade permaneceram constantes, parte da lógica universal do capitalismo. Ademais, independentemente da plataforma partidária que defendia políticas baseadas em "mais Estado" ou "mais mercado", o Estado fundamentalmente cumpriu e gradualmente aumentou a transferência de recursos financeiros para o setor privado da educação. Nesse sentido, é interessante investigar propostas de reforma que compartilham uma certa afinidade em termos de financiamento educacional orientado pela demanda e que encontram ressonância durante períodos de crises sociais acentuadas.

A estratégia metodológica proposta foi a análise de discursos oficiais, regulamentos e estatísticas, a fim de desvendar continuidades e rupturas nas políticas educacionais. Essa estratégia revelou a persistência de uma lógica de financiamento que se manifestou durante períodos de crise sociopolítica no âmbito das relações capitalistas.

Como parte das conclusões, destaca-se a incompatibilidade entre reformas que promovem o financiamento educacional orientado pela demanda e o reconhecimento da educação como um direito.