RELAÇÕES ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO E AS IMPLICAÇÕES PARA A DEMOCRACIA:

reflexões e construções coletivas

Resumo

O artigo tem como objetivo principal apresentar a construção teórica desenvolvida pelo GPRPPE (Grupo de Pesquisas Relação entre o Público e o Privado na Educação) que analisa os processos de privatização no contexto educacional brasileiro e de países latino-americanos. No contexto neoliberal, os processos de privatização avançam na educação pública e perpassam diferentes formas pelas quais as instituições privadas influenciam o setor educacional. Esses processos ocorrem na direção da política educacional, na execução e direção das políticas educacionais e no conteúdo das propostas que alteram o projeto de educação pública. A privatização via direção refere-se à pauta educacional e os grandes debates em torno das políticas de educação. No âmbito dos processos de execução, verifica-se uma participação direta do setor privado na oferta de serviços educacionais. Nos processos de execução e direção, destacam-se as parcerias entre o poder público e institutos privados. Analisamos a relação entre o público e o privado como projetos societários em disputa, em que a propriedade da escola permanece pública, mas não necessariamente quem assume a direção e execução dos projetos `educacionais é o setor público, em uma ampla e complexa diversidade de formas de privatização materializadas através de parcerias, de terceirização, de doação, de atuação de organizações sociais, de modo a aderir a lógica do mercado. É o que tratamos como privatização da e na educação (Rikowski, 2017), em que a privatização da educação envolve uma disputa pelo fundo público no sentido do lucro, é a educação tornando-se capital; enquanto a privatização na educação é a tomada de controle por parte das empresas e não envolve propriedade, é a disputa pelo conteúdo e pelo controle da educação, quando não ocorre a mudança de propriedade. Como procedimentos metodológicos utilizamos o acúmulo de pesquisas realizadas pelo grupo em que são sintetizadas na caracterização de diferentes formas pelas quais as instituições privadas atuam na educação pública e os conceitos que construímos para análise e aprofundamento da compreensão das distintas formas de privatização do público e suas implicações para a democratização da educação e da sociedade.