POLÍTICAS EDUCACIONAIS, PRIVATIZAÇÃO E DISPUTAS PELO DIREITO À EDUCAÇÃO:

  casos do Piauí (Brasil) e da Cidade de Buenos Aires (Argentina)

Resumo

Nas últimas décadas, as políticas educacionais na América Latina vêm sendo atravessadas por processos de reconfiguração das formas de atuação estatal, ampliação da incidência de agentes privados e difusão de racionalidades gerenciais no interior dos sistemas públicos de ensino. Tais transformações têm incidido sobre a organização das políticas educacionais, os mecanismos de regulação dos sistemas de ensino e os sentidos atribuídos ao direito à educação. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar comparativamente duas políticas educacionais subnacionais implementadas recentemente no Brasil e na Argentina: o Programa Acelera SEDUC, desenvolvido pelo estado do Piauí a partir de 2023, e a política Secundaria Aprende, implementada na Cidade Autônoma de Buenos Aires a partir de 2025. O estudo parte da compreensão de que essas iniciativas integram processos mais amplos de reorganização da educação pública, articulados à incorporação de mecanismos de monitoramento, avaliação e gestão das aprendizagens. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, articulando pesquisa bibliográfica e documental. A análise incide sobre marcos normativos, documentos institucionais e conteúdos disponibilizados em páginas oficiais dos órgãos responsáveis pelas políticas examinadas. Os resultados evidenciam que, embora inseridas em contextos históricos, institucionais e educacionais distintos, as duas experiências apresentam convergências relacionadas à centralidade da gestão por resultados, à ampliação de mecanismos de acompanhamento das aprendizagens, à incorporação de tecnologias educacionais e à participação de agentes privados na condução das políticas educacionais. A comparação também revela diferenças quanto ao lugar ocupado por essas iniciativas no interior das políticas educacionais de suas respectivas jurisdições e às estratégias predominantes de intervenção. Enquanto o Acelera SEDUC atua como programa articulador da política educacional estadual, a Secundaria Aprende integra uma trajetória mais ampla de reformas da escola secundária na Cidade Autônoma de Buenos Aires. Conclui-se que as políticas analisadas expressam tendências contemporâneas de reorganização da educação pública na América Latina, marcadas pela ampliação de mecanismos de regulação, monitoramento e gestão das aprendizagens, incidindo sobre as formas de atuação estatal e sobre os sentidos atribuídos ao direito à educação.