A LDBEN EM DISPUTA:

mapeamento de 27 anos de reformas na educação brasileira (1997–2024)

Resumo

O artigo mapeia e analisa as alterações legislativas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n.º 9.394/1996 no Brasil. O recorte temporal abrange o período de janeiro de 1997 a novembro de 2024. O objeto de estudo foi definido a partir da compreensão de que a LDBEN, de dezembro de 1996, tem sido objeto de reformas desde sua promulgação, refletindo as disputas políticas e educacionais do país, refratárias dos projetos societários defendidos no período. O estudo investiga a natureza, frequência e origem das alterações na LDBEN, buscando identificar padrões e influências dos poderes Executivo e Legislativo ao longo de diferentes governos. Os objetivos específicos incluem descrever os instrumentos normativos, quantificar as alterações por ano, mapear as modificações por período governamental e destacar as temáticas mais recorrentes. Adota-se uma abordagem metodológica mista, articulando procedimentos quantitativos e qualitativos, em que as principais fontes de dados foram os textos legislativos disponíveis no portal eletrônico do Planalto e por dados obtidos no site oficial do Congresso Nacional. No período analisado, foram contabilizadas 93 publicações que promoveram alterações no texto da LDBEN e, destas, 72 alterações (77%) ocorreram por meio de Leis Ordinárias, com centralidade do Legislativo na agenda normativa educacional. A análise por mandato revela que Decretos e Medidas Provisórias desempenharam papel estratégico em determinados governos, como no de Michel Temer (2016-2018), cujo curto mandato concentra um elevado percentual de alterações na LDBEN por meio desses instrumentos. De forma semelhante, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) recorreu majoritariamente a Decretos, evidenciando a centralização no Executivo da agenda educacional em seus governos. Por outro lado, os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010 e 2023-2024), Dilma Rousseff (2011-2016) e Jair Messias Bolsonaro (2019-2022) registraram a predominância de alterações provenientes do Legislativo, o que não implica identificação nos modos de governar, tampouco nos projetos societários defendidos. De modo geral, as reformas na LDBEN refletem disputas e colaborações entre Executivo e Legislativo, com predominância de “políticas no governo”, articuladas pelo Parlamento, em detrimento de “políticas de governo”, formuladas diretamente pelo Executivo.