POLÍTICAS DE IN/EXCLUSÃO E DEFICIÊNCIA:

uma perspectiva comparada entre Brasil e Argentina

Resumo

O presente estudo apresenta um recorte de uma investigação que desenvolveu uma análise comparada das políticas de in/exclusão de pessoas com deficiência no Brasil e na Argentina. Foram examinados distintos documentos normativos: no contexto brasileiro, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014) e a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Em âmbito internacional, integram o corpus a Declaração de Incheon e Marco de Ação – Educação 2030 e o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2020 – Inclusão e educação: todos, sem exceção. No caso da Argentina, foram analisados a Lei nº 24.901/1994, que dispõe sobre Benefícios Básicos à Pessoa com Deficiência; a Lei Nacional de Educação nº 26.206/2006; e as Resoluções nº 155/2011 e nº 311/2016. A investigação, ancorada em uma perspectiva pós-estruturalista, problematiza os regimes de verdade que atravessam esses documentos e os modos pelos quais eles fabricam sujeitos, práticas e formas de governo da deficiência. A análise comparada evidencia deslocamentos político-econômicos que produzem uma inversão perversa: sujeitos historicamente precarizados passam a ser responsabilizados pelas consequências da retração do Estado e pelas falhas de políticas públicas que se enunciam como universais. A vulnerabilidade, assim, é reinscrita como déficit individual, enquanto a gestão da diferença é deslocada para o domínio da autogestão.Ao enfatizar os enunciados que produzem sentidos de inclusão escolar, o estudo mostra como a deficiência é mobilizada como operador de diferenciação nas gramáticas das políticas públicas. Nesse processo, a promessa de justiça social é gradualmente esvaziada, e a inclusão converte-se em estratégia de administração da vulnerabilidade, ajustada a imperativos de produtividade, responsabilização e normalização.