EM BUSCA DE UMA LINGUAGEM COMUM DE TRAJETÓRIAS EDUCACIONAIS NOS MARCOS LEGISLATIVOS DA EDUCAÇÃO NA AMÉRICA LATINA:

um estudo comparativo

Resumo

O estudo se centra na análise dos principais marcos legislativos da educação na América Latina, prestando especial atenção à menção explícita de termos relacionados com o âmbito das trajetórias e transições educativas. Seguiu-se um desenho misto e sequencial, que articulou a análise de casos com o rigor do direito comparado e a especificidade da linguagem jurídica. Concretamente, foram analisados 18 documentos legislativos de 10 países da região: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Para o processamento e análise dos dados, foram utilizados os softwares de código aberto Taguette e Rstudio. Em termos de nomenclatura, foram encontrados 247 termos ou frases-chave relacionados ao constructo das trajetórias e transições educativas. Estes foram agrupados semanticamente em 57 termos, que foram finalmente categorizados em 23 conceitos-chave. Os resultados quantitativos e qualitativos são reveladores. Os termos relacionados a programas e ciclos dominam o discurso legislativo, enquanto o conceito de trajetória aparece minimamente. Além disso, são escassos os conceitos relacionados ao abandono ou retenção educacional, o que sugere uma desconexão entre a normativa teórica e as trajetórias educacionais reais. Embora países como Argentina, Chile, Equador e Peru considerem explicitamente o uso de “trajetórias educacionais”, outros como Uruguai, Bolívia, Brasil, Paraguai e Venezuela optam por conceitos semelhantes, como “mobilidade” ou “continuidade”. Essa marcante diversidade na codificação legislativa não é meramente semântica, ressaltando a urgência de identificar as diferenças que afetam a capacidade dos sistemas para mitigar as desigualdades educacionais estruturais. Este estudo exploratório busca abrir caminhos para futuras análises semânticas e a criação de um glossário comum, como ferramenta essencial para a harmonização de conceitos comuns que respeitem as realidades locais, mas que trabalhem em conjunto para o desenvolvimento de políticas públicas regionais mais coerentes e equitativas.