UMA ANÁLISE DA LEI DE ESPANHOL N° 5.215, DEL MUNICIPIO DE FOZ DE IGUAÇU:

a (falsa) promessa de línguas nas escolas de ensino fundamental

Resumo

Este trabalho analisa a (não) implementação da Lei nº 5.215, de 14 de março de 2023, a qual estabelece que as escolas de tempo integral do ensino fundamental 1 no Município de Foz do Iguaçu oferecem a disciplina de espanhol. O enfoque metodológico será analisar os PPPs (Projetos Político-Pedagógicos) de quatro escolas municipais as quais pelo seu caráter de regime integral deveriam ofertar a disciplina. A pesquisa parte de um recorte do contexto histórico, legal e linguístico no Brasil, destacando a relevância do ensino do espanhol no contexto fronteiriço, devido ao marco da diversidade linguística e cultural. Por meio da análise dos PPPs, identificam-se estratégias e desafios relacionados à oferta da disciplina de espanhol, à formação docente e à integração de alunos migrantes. Para o marco teórico, os autores trabalhados foram: Berger (2015), Severo (2020), Rajagopalan (2003) e Calvet (2017). Os resultados revelam inconsistências na aplicação de políticas linguísticas municipais, como a falta de dados sobre alunos estrangeiros hispanofalantes e inadequações na formação docente. Conclui-se que, embora a lei represente um avanço, a efetiva implementação do ensino de espanhol requer maior planejamento, formação docente e integração intercultural. Além disso, sugere-se a necessidade de políticas públicas mais robustas e um acompanhamento verdadeiro para garantir a integração dos alunos imigrantes na rede municipal. Com objeto de facilitar a leitura e compreensão se divide o texto da seguinte forma: Foz do Iguaçu; a triplece fronteira e suas particularidades, Breve contexto histórico legal do ensino de espanhol como lingua extrangeira no Brasil : Qué diz as leis federais, Historico da lei de español no municipio de Foz do Iguaçu, Que diz os PPPs das escolas em relação às linguas adicionais, Considerações finais.