TERRITÓRIOS EM DISPUTA, ESCOLAS EM RESISTÊNCIA

conflito fundiário, memória e pertencimento em Hulha Negra (RS)

Resumo

O artigo investiga os modos de regulamentação do magistério rural no distrito de Hulha Negra, pertencente ao município de Bagé (RS), a partir de uma análise das legislações municipais produzidas entre 1948 e 1966. Com base na História Cultural e na abordagem da História da Educação, o estudo se ancora na análise documental de 11 leis municipais e nas sinopses estatísticas do IBGE. O foco recai sobre a leitura interpretativa de dispositivos legais que regulam a criação de escolas, cargos, salários, exigências formativas e atribuições funcionais, visando compreender como a estrutura normativa moldou as condições materiais e simbólicas da docência em áreas periféricas. Parte-se da hipótese de que a legislação não apenas traduz o investimento público, mas também performa uma política da palavra: nomeia o mínimo, silencia o restante. Os resultados indicam a existência de um duplo regime de escolarização entre o centro urbano e os distritos rurais, com a docência na zona rural sendo marcada por improvisações, sobreposição de funções, baixa remuneração, ausência de formação específica e reconhecimento funcional limitado. Em vez de promover igualdade, os dispositivos normativos contribuem para cristalizar desigualdades históricas, territorializando ausências como norma. O estudo conclui que a legislação educacional do período não apenas reconhece a precariedade do ensino rural, mas a reinscreve como estrutura funcional do sistema, legitimando-a por meio de vocabulários institucionais que transformam a exceção em regra. A docência rural emerge, assim, como um espaço ambivalente, onde os professores são simultaneamente agentes do Estado e sujeitos periféricos, convocados a cumprir funções cívicas em territórios marcados pela ausência do próprio Estado. Com isso, o artigo contribui para o debate sobre as formas de gestão da desigualdade na educação pública brasileira, ao explorar como a norma se torna instrumento de controle, legitimação e invisibilização das lutas por reconhecimento nas margens da política educacional.