PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E A BUROCRATIZAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS PROFESSORAS PSS NO PARANÁ

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos do neoliberalismo, implementado no Brasil a partir da década de 1990, sobre a educação, com foco na situação dos(as) docentes contratados(as) via Processo Seletivo Simplificado (PSS) no Paraná. Esse tipo de vínculo temporário, desprovido de estabilidade, impõe constantes inseguranças e dificulta o acesso a direitos fundamentais, como a licença-maternidade, um tema ainda pouco explorado nas pesquisas acadêmicas. A justificativa da investigação está na necessidade de compreender as vivências e demandas desses(as) trabalhadores(as) da educação, com o propósito de fomentar o debate sobre a desvalorização da carreira docente e as desigualdades de gênero no serviço público. Parte-se da hipótese de que essa forma de contratação opera como instrumento da lógica neoliberal, ao fortalecer a ideia de Estado mínimo e aprofundar a vulnerabilidade dos(as) educadores(as). Embora submetidos às mesmas metas e exigências dos servidores efetivos, esses(as) profissionais enfrentam diversas desvantagens, como no caso das mulheres-mães, que lidam com a burocratização no acesso à licença-maternidade. No que diz respeito à metodologia, adota-se uma abordagem predominantemente qualitativa, com análise de caráter histórico dialético, considerando o período compreendido entre o final do século XX e a atualidade. Além disso, foi realizada uma revisão bibliográfica com base em livros, artigos, teses, dissertações e documentos oficiais. Também foram consideradas experiências profissionais, algumas das quais fundamentadas na vivência da própria pesquisadora como professora contratada via PSS. Para tal, o artigo foi dividido em dois tópicos: o primeiro aborda o neoliberalismo e o avanço desse regime de contratação, enfatizando os mandatos de Roberto Requião (2003–2010), Carlos Alberto Richa (2011–2018) e Carlos Massa Ratinho Junior (2019–); já o segundo destaca os desafios enfrentados pelas professoras para obter a licença-maternidade, ressaltando três marcos históricos importantes: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943; a Constituição Federal de 1988; e o Programa Empresa Cidadã, instituído em 2008. Conclui-se que a contratação via PSS no Paraná não deve ser analisada isoladamente, pois é consequência do desamparo promovido pelo Estado neoliberal, que reduziu garantias associadas aos direitos trabalhistas, como a licença-maternidade, aumentando a desigualdade de gênero e o adoecimento docente.