O DIREITO À EDUCAÇÃO ESCOLAR PARA MIGRANTES INTERNACIONAIS NO BRASIL

o Estado da Questão

Resumo

A quantidade da produção científica disponível e a facilidade de acesso requerem das/dos pesquisadoras/es rigor e criticidade frente a esse conhecimento. Daí, a importância dos estudos de revisão, que possibilitam mapear, avaliar e sintetizar as produções existentes sobre determinado objeto de estudo. Este artigo tem como objetivo identificar o “Estado da Questão” sobre o direito à educação escolar para migrantes internacionais residentes no Brasil. O referencial teórico-metodológico centra-se nos estudos de Vosgerau e Romanowski (2014), além de teses, dissertações e artigos científicos relacionados ao tema, de diferentes autores, na área da Educação. A partir da revisão bibliográfica desenvolvida, evidenciou-se a diversidade de enfoques abordados e de referenciais teórico-metodológicos adotados. Observou-se a predominância da abordagem qualitativa, a partir da realização de pesquisas documentais e bibliográficas. Pode-se constatar que o direito à educação escolar para imigrantes, refugiadas/os e apátridas, além da legislação que garanta o acesso, envolve outras dimensões (pedagógicas, culturais e relações sociais), complexas e inter-relacionadas, que precisam ser pensadas coletivamente e efetivadas, seja por parte do Estado, através de políticas públicas, como também pelos demais atores sociais.