ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO ESCOLA 10 COMO POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL PARA O ESTADO DE ALAGOAS

Resumo

O objetivo deste artigo é discutir a implementação do Programa Escola 10, do estado de Alagoas, a partir dos agentes implementadores e do diálogo entre o que está formulado e o que está sendo executado e seus reflexos na melhoria de índices educacionais. A política foi lançada em março de 2017, sem diálogo com as bases, o que também ocorreu na sequência de sua formulação. O Escola 10 busca elevar certos indicadores educacionais, mas há que se destacar a sua perspectiva gerencialista, o que compromete a gestão democrática e inúmeros avanços até então conquistados. A abordagem da pesquisa é qualitativa, com entrevistas e análise documental. Com a pesquisa, constatou-se a presença da Fundação Lemann como importante ator na definição e formulação da proposta do Escola 10, o que justifica em grande parte o caráter gerencialista, competitivo e que exige o controle de resultados, tão presente na política. Nesse contexto, a educação é tratada na perspectiva de uma mercadoria, de um produto, e isso com a conivência do estado. Assim é que a implementação do Escola 10 vem sendo construída a partir de uma perspectiva verticalizada, contando com mecanismos que pretendem minimizar ou suplantar insatisfações dos executores, com a incorporação de práticas gerencialistas de controle de resultados, sem abertura para manifestação crítica de caráter mais coletivo por parte dos envolvidos, com consequências que podem comprometer a formação crítica e democrática do cidadão, e com o consentimento e conivência do estado. As premiações e bonificações são vistas como compensação salarial, sendo questionadas justamente pelo seu potencial de desvalorização profissional, por não representarem ganhos reais e permanentes. A implementação torna-se espaço de tensão e angústia para muitos gestores escolares e docentes, em especial os de Língua Portuguesa e Matemática, sobre os quais recai, em grande parte, a responsabilidade pela elevação do IDEB, o que poderia garantir participação na premiação a que teriam direito.