TRAJETÓRIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO BRASIL

Resumo

A política de assistência estudantil é um dos mecanismos fundamentais para a democratização da universidade pública brasileira sendo basilar para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Este artigo apresenta um recorte das discussões realizadas na dissertação de mestrado em Serviço Social e Direitos Sociais, e objetiva explanar a história desta política no contexto brasileiro por meio de sua periodização em três fases orientadas por aportes legais e perspectivas políticas distintas de acordo com a conjuntura vivenciada pelo país em cada época. Com efeito, mediante revisão de literatura e análise documental, a trajetória da assistência estudantil no Brasil é compreendida à luz da teoria social crítica que possibilita problematizar as transformações sociais, econômicas e políticas que viabilizaram o processo de constituição de uma assistência à(ao) estudante que transcendesse o assistencialismo e se tornasse um direito decorrente das lutas sociais empreendidas pela classe trabalhadora ao exigir a obtenção de conhecimentos e o aperfeiçoamento de sua força de trabalho. Conclui-se que, embora os avanços normativos apontem para a responsabilidade do Estado frente à demanda de assegurar condições igualitárias de acesso e permanência na universidade pública, esta política é fragilizada em meio ao contexto de ofensiva do capital financeiro e do neoliberalismo sinalizando para a necessária organização política dos diversos setores da sociedade em defesa de uma universidade pública, gratuita, de qualidade, diversa e plural.