GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE OS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ITABORAÍ (RJ)

Resumo

Com a redemocratização, as reivindicações pelo direito à participação social resultaram na institucionalização da participação popular como princípio inerente ao Estado democrático previsto na Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo investigar a reformulação dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) realizados pelas escolas públicas do município de Itaboraí (Rio de Janeiro) na perspectiva da gestão democrática participativa, com foco no momento explicativo do processo de planejamento, ou seja, a identificação dos problemas prioritários na perspectiva dos diferentes atores escolares. Esta reformulação tornou-se necessária porque os entes federados tinham o dever de implementar, em 2020, a nova Base Nacional Comum Curricular, de 2017, reelaborando o seu planejamento para direcionar a organização do trabalho pedagógico das escolas às atuais propostas curriculares. Assim, por meio do estudo de caso, acompanhamos um grupo de diretores escolares em um projeto de extensão sobre planejamento escolar que visava promover e orientar metodologicamente a reconstrução dos PPP e, assim, analisar os limites e possibilidades da gestão democrática participativa no processo de planejamento. Os resultados indicam que, embora diversas escolas demonstrem algum tipo de ação participativa, a maioria definiu processos excludentes e/ou sigilosos, limitando o processo ao domínio exclusivo da equipe gestora escolar.