O neoconservadorismo e as consequências para a democratização da educação pública: A reforma do Ensino Médio e da BNCC

Resumo

O artigo analisa as consequências para a democratização da educação pública, considerando a atual correlação de forças sociais, neste período histórico particular, de aprofundamento da crise da democracia liberal representativa, associada à crise estrutural do capitalismo e que culminaram em gradativa perda de direitos sociais e de avanço do chamado neoconservadorismo. Nesse sentido, serão abordados aspectos da reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular, recentemente aprovadas pelo legislativo nacional. Parte-se do pressuposto de que a democracia é entendida como a materialização de direitos través de políticas sociais coletivamente construídas na autocrítica da prática social. Trata-se de um estudo de caráter teórico e a pesquisa será de tipo qualitativa, com base na revisão de literatura e da análise documental. Verifica-se, ao final, um distanciamento do processo de democratização da educação pública que se efetivara nas últimas décadas, quando se toma por base os seguintes aspectos: a reconfiguração do papel do Estado, com o repasse da responsabilidade no âmbito da elaboração das políticas públicas educacionais para o empresariado e o avanço das pautas neoconservadoras.