Assistência da união na educação básica: referenciais de políticas de gestão em foco

Resumen

São enfocados referenciais de políticas endereçadas à gestão educacional e escolarna educação básica brasileira. São descritas diretrizes para a gestão no planejamento nacional da educação e políticas que visam àpromoção da cooperação intergovernamental na educação e/ou à promoção da capacidade de gestão de sistemas de ensino e de escolas: formação continuada em gestão, o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e o Programa Dinheiro Direto na Escola. Háuma seção inicial sobre referenciais de políticas, para explicitação do referencial teórico. A discussão destaca que as políticas de gestão envolvem arranjos intergovernamentais, requerem a problematização das funções supletiva e redistributiva da União na educação e são marcadas por ambiguidades quanto a seus fundamentos.