Cárcere, Currículo e o Cotidiano Prisional: desafios para o direito humano à educação

Resumo

No Brasil, a oferta da Educação em prisões ganha novos contornos em seu desenho opaco e sombrio. Em 2010 foi publicado o documento denominado: “Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.” O objetivo do documento é assegurar, segundo orientações do governo federal, elementos de uma política pública que se articule com a heterogeneidade e particularidades regionais e/ou institucionais. Sendo assim, entendemos como urgente o debate acerca da escola dentro do cárcere, partindo-se, especialmente, da discussão acerca dos dados estatísticos nacionais que apontam para uma realidade precária, no que se refere a escolarização destes sujeitos. Segundo esses dados, 66% da população carcerária brasileira (sobretudo jovens) não chegaram a concluir o Ensino Fundamental e 10,35% dos internos frequentam a escola. Nosso objetivo é analisar este documento curricular e suas implicações para os estabelecimentos  penais no que se refere à educação dentro do cárcere. Entendemos que a chegada do documento nos estabelecimentos penais, torna-se ainda mais complexa se nos pautamos pela histórica cisão existente entre o campo da Educação e o da Segurança Pública no nosso país. Temos como questão central neste artigo, problematizarmos esta relação da educação na prisão.