MUDANÇA CURRICULAR NO CURSO DE DIREITO DE UMA UNIVERSIDADE ARGENTINA NO ÂMBITO DA LEI DO ENSINO SUPERIOR

Resumo

A Lei de Educação Superior, sancionada em 1995, trouxe mudanças significativas para o sistema de ensino superior na Argentina. Um artigo particularmente relevante nesta legislação é o artigo 43, que engloba as carreiras de interesse público regulamentadas pelo Estado. O curso de Direito foi incluído recentemente nesta lista, em 2017. Este trabalho investiga o processo de implementação de mudanças no design e desenvolvimento curricular desta carreira na “Universidad Nacional del Nordeste” a partir de sua integração ao artigo mencionado. Para tanto, utiliza dois métodos de coleta de informações. Por um lado, a análise documental tanto de normas nacionais quanto institucionais e de documentos curriculares da carreira em questão, contrastando o currículo atual com o anterior; por outro lado, também se utiliza de entrevistas semiestruturadas com agentes-chave no processo de mudança curricular. Entre os resultados, destaca-se a sistematização de normas que dá conta dos diferentes órgãos e da pluralidade de atores envolvidos, bem como o longo caminho que uma política curricular deve percorrer para ser implementada; da mesma forma, destaca-se a origem da proposta de modificação como um fator que influencia o grau de aceitação que ela recebe dos agentes, que também têm certo grau de liberdade na forma de implementar as mudanças ao fazer uma especificação curricular. Além disso, a comparação entre o currículo atual e o anterior demonstra a magnitude da mudança analisada e oferece uma série de questões interessantes para reflexão, como o lugar de destaque que ocupa a pedagogia da formação nas instâncias do nível superior, a diferenciação e articulação entre o contexto de produção e o contexto de reprodução do saber, a tendência para a integração curricular, entre outros. Em última análise, o estudo curricular situado constitui uma ferramenta para desnaturalizar os documentos prescritivos que regulam as carreiras e para pensar em possíveis melhorias.