Assistência financeira do governo nacional às escolas no Brasil e na Argentina

Resumen

Esse trabalho tem por objetivo analisar, em perspectiva comparada, a assistência financeira do Governo Federal no Brasil e do Governo Nacional na Argentina às escolas de educação básica a partir de duas políticas públicas de transferência de recursos dessas esferas de governo às escolas públicas de educação básica: o Programa Dinheiro Direto na Escola (Brasil) e Fondo Nacional de Educación Técnico Profesional (Argentina). Para isso analisou-se o marco legal que regulamenta tais políticas nos dois países, os dados mais recentes sobre valores de gastos transferidos dos governos nacionais para as escolas abrangidas por essas políticas, a abrangência dessas políticas e as formas de transferências de recursos para as escolas alcançadas por tais políticas. Como principal achado tem-se que os dois países possuem políticas públicas de transferência de recursos dos governos nacionais diretamente para as escolas, porém, no caso argentino, a política implantada a partir da criação do Fondo Nacional de Educación Técnico Profesional atinge somente as escolas de educação técnica e profissional e, no caso brasileiro, a política implementada pelo Programa Dinheiro Direto na Escola é mais abrangente alcançando todas as escolas de educação básica e, ainda, cabe destaque a manutenção dessas políticas apesar da alteração de governos nacionais de espectros políticos muito distintos.