DA NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS PARA ALÉM DAS TERRAS

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA E A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL INDÍGENA

Abstract

A presente pesquisa visa analisar a efetivação dos direitos indígenas para além da proteção territorial, com enfoque na educação escolar indígena e na salvaguarda das referências culturais, como organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. A partir de metodologia bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, examina-se o reconhecimento jurídico desses direitos no Brasil, especialmente após a Constituição Federal de 1988. Em diálogo com contribuições da Antropologia, considera-se que os processos educativos indígenas não se restringem ao espaço escolar, envolvendo modos próprios de aprendizagem e transmissão de conhecimentos articulados à comunidade, ao território e à cultura. Nesse contexto, a educação escolar indígena diferenciada, específica, intercultural e bilíngue pode constituir importante espaço de valorização e fortalecimento dos saberes, línguas e práticas culturais, quando construída em diálogo com os projetos coletivos de cada povo. A análise evidencia, contudo, que a proteção constitucional e infraconstitucional não assegura, por si só, a efetiva salvaguarda do patrimônio cultural imaterial indígena. Conclui-se que sua efetivação exige articulação entre proteção jurídica, educação escolar indígena e valorização dos modos próprios de produção e transmissão de conhecimentos.