La búsqueda de legitimidad en la ocupación estadounidense de Irak (2003-2004)

La consolidación de un proyecto de reconstrucción a través de herramientas jurídicas y argumentos morales.

Resumen

Em março de 2003, os EUA deram início à intervenção no Iraque, evento que mobilizou trilhões de dólares para reconstrução do país dentro numa perspectiva de política externa intervencionista. Porém, apesar do seu caráter coercitivo, é notório que articuladores da intervenção buscaram durante todo processo justificar a legitimidade de tal ação. Sendo assim, como os EUA buscaram legitimar suas práticas intervencionistas no Iraque? A partir da metodologia process tracing, este artigo analisa criticamente a consolidação da reconstrução do Iraque por meio de ferramentas jurídicas e argumentos morais. Analisamos o processo jurídico interno dos EUA que aprovou a invasão, bem como as Resoluções da ONU sobre invadir, ou não, o Iraque, e por fim os documentos jurídicos e atos institucionais promovidos pela Coalizão de Autoridade Provisória, órgão administrativo da reconstrução iraquiana, liderado pelos EUA. Na prática, esse processo de legitimação se deu em três níveis: domesticamente, por meio do aparato político decisório dos EUA; internacionalmente, pela aprovação posterior da ONU que fosse criado órgão administrativo internacional de transição política e reconstrução; e no Iraque – já como potência ocupante – com a reformulação do aparelho jurídico-institucional do Iraque para execução do projeto de reconstrução do país.