Chamada de Artigos: O panorama securitário africano vinte anos depois da criação do Conselho de Paz e Segurança da União Africana.

O início do século XXI marcou a inauguração de um período de importantes transformações para o continente africano. Desde a descolonização, o continente africano experimentou um complexo processo de formação estatal marcado por instabilidade política, crises econômicas e marginalização internacional. Após essas quatro décadas, a África passou a ocupar um espaço de crescente destaque nas relações internacionais. Além de emergir como uma nova fronteira comercial e de investimentos, o continente também passou a apresentar expressivas taxas de crescimento econômico e melhora em inúmeros indicadores sociais, além de se consolidar como importante fornecedor internacional de matérias primas e de mercados consumidores, o que contribuiu para sua transformação em objeto de interesses geopolíticos, econômicos e estratégicos por parte de potências tradicionais e emergentes.

Esse processo, conhecido como Renascimento Africano, teve entre seus pilares principais a transformação, em 2002, da Organização da Unidade Africana em União Africana (UA), uma organização voltada ao aumento da integração e cooperação no continente, e com diferenças substantivas em relação à sua antecessora, sobretudo no que diz respeito ao gerenciamento de conflitos no continente. Entre as principais mudanças estava a substituição do princípio de não-ingerência, primordial para sua antecessora, pelo de não-indiferença, além da busca por dotar o continente de ferramentas, anteriormente inexistentes, que fossem capazes de garantir a estabilidade e a segurança continentais.

Nesse contexto, a UA desenvolveu um novo paradigma securitário para o continente, consubstanciado na Arquitetura de Paz e Segurança Africana, visando aumentar as suas capacidades de lidar com as ameaças e de manter a paz e a segurança no continente. Assim, em maio de 2004, entrou em funcionamento o principal Órgão decisório da UA para questões referentes à paz e à segurança no continente, o Conselho de Paz e Segurança (PSC) da União Africana, que passava a ser responsável pela promoção da paz, segurança e estabilidade na África, sobretudo pela antecipação e prevenção de conflitos, pela realização de ações de promoção e manutenção da paz (peacemaking) e pelo desenvolvimento e execução de atividades de consolidação da paz (peacebuilding).

Desde então, o órgão tem desempenhado importante papel na estabilização do continente, entre outros autorizando operações de manutenção da paz conduzidas pela UA e também adotando sanções contra regimes estabelecidos por meio de golpes de Estado. A despeito disso, ao longo desse período o PSC também tem enfrentado uma série de dificuldades e limitações à sua atuação, as quais se impõem como desafios ao efetivo exercício de suas atribuições e à plena consecução de seus objetivos. Como resultado disso, ainda que a União Africana se mostre bastante mais ativa que sua predecessora nos esforços de estabilização continental, essa atuação ainda se mostra significativamente limitada, fazendo com que a África ainda enfrente importantes desafios em termos securitários.

É diante desse contexto, e considerando a celebração de 20 anos de existência do PSC, que a presente edição da Conjuntura Austral convida especialistas, pesquisadores e acadêmicos a contribuir com suas perspectivas e análises sobre o panorama securitário do continente africano no século XXI, com especial atenção para a atuação do Conselho de Paz e Segurança da União Africana nesse período. Nesse contexto, esperamos receber trabalhos que proponham discussões não apenas sobre as transformações do panorama securitário africano, mas também sobre o próprio papel do PSC, refletindo tanto sobre suas realizações e sucessos, quanto sobre suas limitações e fracassos.

Os artigos completos deverão ser enviados até o dia 15 de junho de 2024 e submetidos por meio do sistema da revista, que pode ser acessado neste link. Os trabalhos poderão ser escritos em espanhol, português e inglês, e todos os artigos passarão por um processo de revisão duplo-cego por pares, não havendo cobrança de qualquer tipo de taxa pela revista. As diretrizes e normas de publicação, bem como as instruções para submissão, podem ser encontradas no website da revista, neste link. A publicação dos artigos selecionados está prevista para a edição v.15, n.72 (Out.-Dez.) da revista.

Qualquer pergunta ou dúvida referente a este número especial da revista pode ser enviada à equipe editorial da revista (conjunturaaustral@ufrgs.br) e também aos editores do dossiê, Guilherme Ziebell de Oliveira (guilherme.ziebell@ufrgs.br), Jerónimo Delgado-Caicedo (jeronimo.delgado@uexternado.edu.co), Silvia Perazzo (silviaperazzo@anu-ar.org) e Myrna Rodríguez Añuez (myrna.ranuez@correo.buap.mx).