Impactos da capacitação profissional na reintegração social de egressos do sistema prisional: evidências de Santa Catarina

Impacts of Vocational Training on the Social Reintegration of Former Prisoners: Evidence from Santa Catarina

Resumo

Este artigo avalia os impactos do programa de capacitação profissional intramuros de Santa Catarina sobre a ressocialização de egressos do sistema prisional. Combinamos diversas bases de microdados administrativos para acompanhar uma coorte de 6.591 indivíduos elegíveis, libertados entre 2013 e 2016, dos quais 42% participaram do programa. Definimos um indicador ordenado de ressocialização com três desfechos pós-soltura – reincidência, ausência de reincidência sem emprego formal e ausência de reincidência com emprego formal – e estimamos efeitos médios de tratamento sobre os tratados (ATT) e sobre a população elegível (ATE), por meio de um modelo de probabilidade ordenada ponderado por escores de propensão (IPW). Em média, a participação está associada a reduções modestas da reincidência e a aumentos igualmente modestos da probabilidade do melhor desfecho, mas esses efeitos médios escondem forte heterogeneidade. Nas unidades com oficinas de maior complexidade produtiva, o programa reduz a reincidência em cerca de 10 pontos percentuais e eleva em até 20 pontos percentuais a probabilidade de não reincidir e obter emprego formal, com ganhos concentrados entre os expostos a treinamentos mais sofisticados. Já em unidades com oficinas de menor complexidade produtiva, sobretudo entre detentos primários, os efeitos são nulos ou mesmo adversos, em linha com evidências de possível captura do programa por facções criminosas. Os resultados sugerem que a efetividade de programas de trabalho intramuros depende crucialmente da qualidade das oportunidades oferecidas e do ambiente institucional em que são implementados, ressaltando a importância do desenho institucional e da governança prisional.