Neoconstitucionalismo, discricionariedade e decisão judicial: um diálogo entre Robert Alexy e Lênio Luiz Streck

Ana Lucia Pretto Pereira, Bruna de Oliveira Cordeiro

Resumo


Resumo: O presente artigo visa discutir questões relacionadas à interpretação do direito sob o movimento teórico chamado neoconstitucionalismo, a partir de contribuições teóricas de Robert Alexy e Lenio Luiz Streck. A abordagem iniciará, dentre outros aspectos, por considerações sobre o neoconstitucionalismo, seguida pela interpretação do direito com o uso de regras e princípios de acordo com Robert Alexy, concluindo com a proposta de Lênio Luiz Streck, segundo a qual uma decisão judicial será legítima se fundada em uma interpretação sistemática do direito adequada aos princípios informadores de uma determinada comunidade política. Uma vez que a proposta de Robert Alexy acerca da interpretação judicial sobre direitos fundamentais atribui uma considerável margem de discricionariedade ao julgador, ela se aproxima do que Streck chama de escolha judicial, em lugar de decisão judicial, o que seria criticável, segundo Streck.


Palavras-chave


Neoconstitucionalismo; Decisão Judicial; Interpretação Constitucional; Filosofia do Direito; Teoria do Direito; Direito Constitucional; Direito Público

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DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.67713

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