Princípios e mecanismos de participação e decisão em sistemas municipais de ensino de Santa Catarina: uma leitura dos artefatos institucionais de democratização da gestão educacional

Elton Luiz Nardi, Marilda Pasqual Schneider, Aline Bettiolo dos Santos, Durlei Maria Bernardon Rebelatto

Resumo


O artigo tem por objetivo analisar princípios e mecanismos de participação e decisão, firmados em bases legais dos sistemas municipais de ensino de Santa Catarina, com o fim de promover a gestão democrática do ensino público na educação básica. Tomando por referência resultados do subprojeto de uma pesquisa em rede, obtidos por meio de exame documental e de questionários, destaca especificidades que caracterizam os sistemas e que demarcam contrastes em termos de participação e decisão. Conclui que coexistem, no conjunto de sistemas, indícios de avanços e refreamentos à participação e decisão.

Palavras-chave


Gestão democrática da educação básica. Sistemas municipais de ensino. Participação e decisão.

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DOI: https://doi.org/10.21573/vol36n12020.99387

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