Inativos da educação: despesa da educação?

Fábio Araujo de Souza

Resumo


Este artigo tem como objetivo analisar a aplicação dos recursos da educação no pagamento de inativos da educação e no déficit previdenciário. Essas despesas serem pagas pela educação não é consenso para vários órgãos dos três poderes. Foram analisadas diversas legislações, estudos específicos sobre o tema, processos judiciais dentre outros documentos. A conivência dos órgãos fiscalizadores e o imbróglio legal são indutores dessa despesa persistir na educação. Como resultado se constatou que a maioria dos governos pagam inativo da educação e déficit da previdência com recursos da educação, que na mesma medida deixam de financiar suas redes públicas de ensino.

Palavras-chave


inativos da educação; financiamento da educação; Tribunal de Contas

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DOI: https://doi.org/10.21573/vol35n32019.95884

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