Plano Municipal de Educação: elaboração, acompanhamento e avaliação no contexto do PAR

Antônio Cabral Neto, Alda Maria Duarte Araujo Castro, Luciane Terra dos Santos Garcia

Resumo


O artigo discute o papel dos Planos Municipais de Educação (PME) na organização do Sistema Nacional de Educação (SNE). Considera o Plano de Ações Articuladas (PAR) em municípios norte-rio-grandenses, na dimensão da gestão educacional. Utilizaram-se como procedimentos a análise documental e a revisão de literatura. Os resultados evidenciam que o PAR define a priori, o que deve ser executado pelo município, fragilizando a sua autonomia e a gestão democrática, mas vem contribuindo para consolidar práticas de planejamento. Em Mossoró e Natal, o PAR constituiu-se em referencial para o acompanhamento e avaliação dos PME já existentes, contribuindo, assim, para dinamização da construção do SNE.

Palavras-chave


PAR; gestão educacional; planos municipais.

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DOI: https://doi.org/10.21573/vol32n012016.62648

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Prefixo DOI: 10.21573