A consolidação do regime de cooperação e a criação de um sistema nacional de educação: da atualidade do manifesto dos pioneiros de 1932 ao novo plano nacional de educação

Célio da Cunha, Luciana Cordeiro Limeira

Resumo


A garantia e a efetivação do direito à educação, a organização de um Sistema Nacional de Educação e a criação de fundos para seu financiamento são temas muito recorrentes na análise contemporânea de políticas públicas. No entanto, tais temáticas já constavam no documento intitulado Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932. Com a Constituição Cidadã de 1988, o regime de cooperação foi instituído para garantir a distribuição de recursos financeiros aos entes federados como também entre eles, e, assim, efetivar direitos sociais. Este artigo tem por objetivo apresentar algumas reflexões acerca da consolidação do regime de cooperação e sua repercussão no levantamento e no uso dos fundos contábeis para a educação e para a plena realização do Plano Nacional de Educação (PNE).


Palavras-chave


Regime de Cooperação; Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova; Financiamento da Educação.

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Referências


ABICALIL, Carlos Augusto. O sistema nacional de educação: a atualização do

manifesto de 80 anos. In BRASIL. O Sistema Nacional de Educação: diversos

olhares 80 anos após o Manifesto. Brasília: MEC/SASE, 2014.

ARAÚJO, Gilda Cardoso. Federalismo cooperativo e arranjos de desenvolvimento

da educação: o atalho silencioso do empresariado para a definição e regulamentação

do regime de cooperação. In Revista brasileira de política e administração da

educação. V.28, n.2 (p.515-531).Recife: ANPAE, 2012.

AZEVEDO, Fernando de; et al. Manifesto dos pioneiros da educação nova

(1932) e dos educadores (1959). Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Ed.

Massangana, 2010.

______. A educação e seus problemas (tomo I). São Paulo: Melhoramentos,

a.

______. A educação entre dois mundos. São Paulo: Melhoramentos, 1966b.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho

de 1934). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/

constituicao34.htm Acesso em: 14 dez. 2014a.

BRASIL, MEC. Conselho Nacional de Educação. Disponível em: http://

por tal.mec.g ov.br/index.php?Itemid=754&catid=323%3Aorg aosvinculados&

id=14306%3Acne-historico&option=com_content&view=article

Acesso em 09/09/2014b.

BRASIL, MEC/SASE. Planejando a próxima década: conhecendo as 20 metas

do Plano Nacional de Educação. Disponível em: www.pne.mec.gov.br/pdf/pne_

conhecendo¬_20_metas.pdf. Acesso em 06/10/2014c.

CUNHA, Célio. Justiça pela inclusão e qualidade na Educação. In ABMP, Todos

pela educação (org.). Justiça pela qualidade na educação. São Paulo: Saraiva,

CURY, Carlos Roberto Jamil. Estado e políticas de financiamento em educação.

Educação e sociedade. Campinas v.28 n.100-Especial p.831-855 out.2007.

______. A questão federativa e a educação escolar (149-168). In OLIVEIRA,

Romualdo Portela; SANTANA, Wagner (orgs.). Educação e federalismo

no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília:

UNESCO, 2010.

FAUSTO, Boris. História concisa do Brasil. São Paulo: Editora Universidade

de São Paulo, 2010.

FNDE. Salário educação. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/financiamento/

salario-educacao/salario-educacao-entendendo-o Acesso em 10 set. 2014.

FONSECA, Marília. Planejamento educacional no Brasil: um campo de disputas

entre as políticas de governo e as demandas da sociedade. In: FERREIRA, Eliza

Bartolozzi e FONSECA, Marília (Orgs.). Política e planejamento educacional

no Brasil do século 21. Brasília: Liber Livro, 2013.

LUCE, Maria Beatriz; SARI, Marisa Timm. O regime de colaboração na educação

do Rio Grande do Sul. In: PORTELA, Romualdo e SANTANA, Wagner.

Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a

diversidade. Brasília: UNESCO, 2010.

MARTINS, Paulo de Sena. FUNDEB, Federalismo e regime de colaboração.

Campinas, SP: Autores Associados, 2011.

NAGLE, Jorge. Educação e sociedade na primeira República. São Paulo:

Editora Universidade de São Paulo, 2014.

NETO, Lira. Getúlio: do governo provisório à ditadura do Estado Novo. São

Paulo: Companhia das Letras, 2013.

OLIVEIRA, Cleiton; GANZELI, Pedro. Relações intergovernamentais na

educação: fundos, convênios, consórcios públicos e arranjos de desenvolvimento

da educação. In Educação e Sociedade: revista de ciências da educação. Vol.

, n. 125 (p.1031-1047). Campinas, SP: CEDES, 2013.

SAVIANI, Demerval. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932 e

a questão do Sistema Nacional de Educação. In BRASIL. O Sistema Nacional

de Educação: diversos olhares 80 anos após o Manifesto. Brasília: MEC/

SASE, 2014.

______. História das ideias pedagógicas no Brasil. Campinas, SP: Autores

Associados, 2010.

UFSC, https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/104707/1925_

Decreto%2016782A_13%20de%20janeiro.pdf ?sequence=1&isAllowed=y

Acesso em 20 dez.2014.

VIEIRA, Sofia; VIDAL, Eloísa. Construindo uma história de cooperação na

educação: a experiência do Ceará. In Educação e Sociedade: revista de ciências

da educação. Vol. 34, n. 125 (p.1075-1093). Campinas, SP: CEDES, 2013.

VILLALOBOS, João Eduardo Rodrigues. Diretrizes e bases da educação:

ensino e liberdade. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 1969.

XAVIER, Libânia Nacif. Para além do campo educacional: um estudo sobre

o Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova. Bragança Paulista: Edusf, 2002.




DOI: https://doi.org/10.21573/vol31n22015.61737

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