Justiciabilidade no campo da educação

Autores

  • Carlos Roberto Jamil Cury Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Universidade Federal de Minas Gerais
  • Luiz Antonio Miguel Ferreira

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol26n12010.19684

Resumo

O presente texto busca discutir relações que se firmam entre o direito e a educação, com a conseqüente intervenção do Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar no cotidiano escolar, assim como os reflexos dessas relações. São apresentadas ementas de decisões de tribunais e de ações movidas pelo Ministério Público no sentido de garantir o direito à educação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2011-04-12

Como Citar

Cury, C. R. J., & Ferreira, L. A. M. (2011). Justiciabilidade no campo da educação. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação, 26(1). https://doi.org/10.21573/vol26n12010.19684

Edição

Seção

Artigos