Educação infantil e a família: perspectiva jurídica desta relação na garantia do direito à educação

Luiz Antonio Miguel Ferreira, Gilza Maria Zauhy Garms

Resumo


O artigo busca contextualizar a família e a educação infantil na sociedade brasileira contemporânea, destacando os pontos de intersecção que as unem. Objetiva também discutir as políticas necessárias para a concretização dos direitos fundamentais da criança e seus reflexos no aspecto jurídico. As reflexões têm como base a legislação brasileira e a produção intelectual sobre os temas educação infantil e família.


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DOI: https://doi.org/10.21573/vol25n32009.19664

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Prefixo DOI: 10.21573