As dificuldades da implementação do federalismo social na república brasileira

Autores

  • Rosendo Freitas de Amorim Universidade de Fortaleza
  • Francisco Jório Bezerra Martins Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.77501

Resumo

A República Federativa do Brasil elegeu como direitos supremos, para além da vida, educação, saúde, habitação, dentre outros. A consecução de tais direitos exige um esforço da República para, harmonizando as competências do entes políticos da federação, delinear a atividade de cada um deles na implementação das políticas públicas. Para além de amoldar as ações públicas para a consecução desse fim, exige-se de igual sorte que especialmente o Distrito Federal, os Municípios e os Estados tenham condições financeiras suficientes para mantê-los. No entanto, percebe-se que o nosso federalismo privilegia a União, permitindo-lhe a maior possibilidade de arrecadação, enquanto os demais contratantes do pacto federativo ficam à espera de repasses federais. Desta forma, o federalismo social cooperativo necessita de ajustes para aperfeiçoar as atribuições, bem como operar uma melhor arrecadação a fim de dar efetividade aos direitos e garantias fundamentais, bem como aos direitos sociais.

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Biografia do Autor

Rosendo Freitas de Amorim, Universidade de Fortaleza

Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Francisco Jório Bezerra Martins, Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e professor do curso de Direito na mesma instituição.

Publicado

2017-12-31

Como Citar

AMORIM, R. F. de; MARTINS, F. J. B. As dificuldades da implementação do federalismo social na república brasileira. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 37, 2017. DOI: 10.22456/0104-6594.77501. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/77501. Acesso em: 13 abr. 2024.