Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017 – PL 7.596/2017) frente ao direito à independência judicial

Autores

  • Claudia Maria Barbosa Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR)
  • Gilberto Andreassa Junior Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR)

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.76707

Palavras-chave:

Abuso de autoridade, Independência judicial, Separação dos Poderes, Direito Constitucional, Direito Processual Penal, Direito Penal

Resumo

O presente artigo aborda a complexidade que envolve a independência judicial em contraposição ao projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade. Após um histórico acerca da teoria da separação dos Poderes, foi descrito o modo como foi recepcionada a independência do Poder Judiciário no ordenamento jurídico brasileiro. Neste contexto, é já adentrando ao final do texto, foram analisados os tópicos mais importantes do PLS 85/2017 (PL 7.596/2017). Assim, diante da referida problematização, buscou-se, com base na doutrina e na lei, ainda que sucintamente, evidenciar a importância de uma nova lei que limitará, tão somente, atuações políticas e ilegais por parte dos magistrados.  

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Claudia Maria Barbosa, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR)

Pós-Doutorado na York University (Toronto – Canadá). Mestre e Doutora em Direito (UFSC). Membro do Trustee Committee da Law and American Society. Co-fundadora do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário – IBRAJUS. Professora titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. 

Gilberto Andreassa Junior, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR)

Doutorando (PUC/PR) e Mestre (UniBrasil) em Direito. Pós-graduado em Direito Processual Civil Contemporâneo (PUC/PR). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados do Paraná. Membro Honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Advogado e Professor Universitário.   

Referências

ACKERMAN, Bruce. A nova separação de poderes. Tradução de Isabelle Maria Campos Vasconcelos e Eliana Valadares Santos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; KOZICKI, Katya. Judicialização da política e controle judicial de políticas públicas. Rev. direito GV [online]. 2012, v. 8, n. 1, p. 59-85.

BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 10. ed. 13ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 2004.

BRASIL. Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp35.htm>. Acesso em: 24 jul. 2017.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes irresponsáveis? Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1989.

_____. Juízes legisladores? Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1999.

CANELA JUNIOR, Osvaldo. Controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2011.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Atividade legislativa do Poder Executivo. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: o guardião das promessas. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes: (a interpretação/aplicação do direito e os princípios). 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

HAMILTON, Alexander; JAY, John; MADISON, James. O Federalista. 2. ed. Campinas: Russel Editores, 2005.

HIRSCHL, Ran. Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. Harvard University Press, 2007.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Barão de. O espírito das leis. Tradução de Pedro Vieira Mota. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

RAMOS, Elival da Silva. Ativismo Judicial – Parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.

RUSSELL, Peter H. Toward a general theory of judicial independence. In: Judicial independence in the age of democracy: critical perspectives from around the world. The University Press of Virginia, 2001.

SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 23. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto. Autoritarismo e golpes na América Latina: breve ensaio sobre jurisdição e exceção. São Paulo: Alameda, 2016.

VALIM, Rafael. Estado de exceção: a forma jurídica do neoliberalismo. São Paulo: Editora Contracorrente, 2017.

Publicado

2017-12-31