A Construção dos direitos na sociedade democrática liberal: o uso e os sujeitos do direito fundamental ao meio ambiente

Autores

  • Aline Bona de Alencar Araripe Universidade Federal do Piauí (2010-2014) Universidade Federal da Paraíba (2016-2017) http://orcid.org/0000-0002-8723-7371
  • Ana Paula Basso Professora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB e do mestrado Profissional em Administração Pública - PROFIAP/UFCG.

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.73242

Palavras-chave:

Democracia Liberal, Cidadania, Direito Fundamental ao Meio Ambiente, Direito Ambiental, Direito Constitucional

Resumo

A democracia liberal que se desenvolveu e se afirmou no ocidente, a partir do século XVIII, não existe separadamente do Estado Nacional, cuja base consiste numa identidade unitária. Dessa forma, surge a necessidade de atribuir cidadania aqueles sujeitos que adquirirem essa identidade unitária, entendendo por cidadania a proteção de direitos e a exigência de deveres. O direito fundamental ao meio ambiente conta com reconhecimento internacional, mas apesar disso, não é efetivamente garantido a todos os sujeitos. Neste artigo, analisa-se quem são os sujeitos de direito que possuem cidadania, a partir do processo de consolidação da democracia liberal, com o objetivo de verificar quem são os sujeitos que tem o direito fundamental ao meio ambiente efetivamente garantido.

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Biografia do Autor

Aline Bona de Alencar Araripe, Universidade Federal do Piauí (2010-2014) Universidade Federal da Paraíba (2016-2017)

Graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí (2010 - 2014)

Pós Graduação em Direito Administrativo pela UCAM (2015-2016)

Mestrado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba em andamento (2016-2017)

Ana Paula Basso, Professora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB e do mestrado Profissional em Administração Pública - PROFIAP/UFCG.

Professora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB e do mestrado Profissional em Administração Pública - PROFIAP/UFCG. Coordenadora da Unidade Acadêmica de Ciências Sociais (UACS-UFCG). Pós-Doutora. Doutora em Direito Tributário Europeu pelo Programa Interuniversitário de Direito Tributário Europeu da "Universidad de Castilla-La Mancha" e "Universidad de Santiago de Compostela", na Espanha (Doutorado com reconhecimento de "Mención de Calidad" do Ministério de Educação e Ciência espanhol) e com co-tutela, pela "Università di Bologna", na Itália. Foi bolsista da Universidade de Castilla-La Mancha e das Cortes de Castilla-La Mancha. Realizou pesquisas no Centro Internacional de Estudios Fiscales e obteve a qualificação máxima perante o "Tribunal del DEA" para obtenção do "Certificado de Estudios Avanzados", conforme normativa espanhola. Realizou investigações no Departamento Jurídico de Direito Tributário Antonio Cicu, da "Università di Bologna". Participou de eventos de âmbito internacional a convite do "Centro Internacional de Estudios Fiscales" e da "Scuola Europea di Alti Studi Tributari". É especialista em Direito do Estado, "Fiscalidad Internacional" e "Gestión Tributaria: hacia un novo modelo de relaciones entre la administración y el contribuyente". Foi editora-gerente da Revista Direito e Desenvolvimento. 

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Publicado

2017-12-31