O Supremo Tribunal Federal e o processo legislativo constitucional: análise crítica da postura passivista procedimental adotada no julgamento do Mandado de Segurança nº 22.503-3/DF

Autores

  • Adriana Campos Silva Universidade Federal de Minas Gerais
  • Rafael Costa de Souza Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.73148

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, Processo Legislativo, Interna corporis, Passivismo, Direito Constitucional, Direito do Estado

Resumo

RESUMO

O trabalho pretende analisar a postura passiva do Supremo Tribunal Federal diante os trâmites formais do Processo Legislativo brasileiro. Para atingir o objetivo final, será feita uma análise do julgamento paradigmático do Mandado de Segurança nº 22.503-3/DF para demonstrar a postura passiva da Corte. Indo adiante, será feita uma revisão da literatura sobre as críticas contemporâneas à supremacia judicial para demonstrar que as críticas não justificam a postura deferente adotada pelo STF. Por fim, será feita uma crítica ao passivismo procedimental do Supremo Tribunal Federal em relação ao controle de processo legislativo democrático.

ABSTRACT

The paper intends to analyze the passive position of the Federal Supreme Court in the formal proceedings of the Brazilian Legislative Process. In order to reach the final objective, an analysis of the paradigmatic judgment of the Mandado de Segurança nº 22.503-3 / DF will be made to demonstrate the passive position of the Court. Going forward, we will review the literature on contemporary criticism of judicial supremacy to demonstrate that criticism does not justify the deferential stance adopted by the Supreme Court. Finally, a critique will be made of the procedural passivity of the Federal Supreme Court in relation to the control of democratic legislative process.

 

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Biografia do Autor

Adriana Campos Silva, Universidade Federal de Minas Gerais

Professora da Graduação e da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutora em Direito Constitucional com ênfase em Direito Eleitoral pela Universidade Federal de Minas Gerais

Rafael Costa de Souza, Universidade Federal de Minas Gerais

Professor do Centro Universitário Newton Paiva. Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais

Publicado

2017-08-31