O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento

Autores

  • Dennis Verbicaro Soares Universidade Federal do Pará (UFPA); Centro Universitário do Pará (CESUPA)
  • Camille da Silva Azevedo Ataíde Universidade Federal do Pará-UFPA

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.72782

Palavras-chave:

Direito do Consumidor, Crédito ao consumo, Dever de informação, Superendividamento, Hipervulnerabilidade

Resumo

O presente artigo tem por escopo identificar as particularidades da relação entre consumidor e fornecedor de crédito que legitimem o reconhecimento da “hipervulnerabilidade” deste consumidor. O crédito será situado como instrumento fundamental para o desenvolvimento das capacidades humanas, incentivado por todas as dimensões da sociedade de consumo. Todavia, nota-se que a oferta do crédito pelas instituições financeiras e econômicas tem ocorrido de forma invasiva, olvidando-se da ética e da regulamentação pertinente à concessão do crédito responsável. Neste cenário, a falta de informação e esclarecimento sobre as características e consequências do crédito, somado à necessidade de sua aquisição, fragilizam a percepção do consumidor quanto ao assédio ao consumo irresponsável praticado pelos fornecedores e afetam sobremaneira a já mitigada autonomia da vontade deste consumidor. Após a análise do PLS 283/12 no que tange aos deveres de informação e à previsão do “assédio ao consumo”, a pesquisa defende que a condição de hipervulnerabilidade do consumidor de crédito exige medidas mais eficazes e contundentes na proteção deste consumidor e na prevenção do superendividamento, sugerindo, em conclusão, uma ferramenta de avaliação e prevenção do endividamento nas próprias plataformas virtuais dos bancos.

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Biografia do Autor

Dennis Verbicaro Soares, Universidade Federal do Pará (UFPA); Centro Universitário do Pará (CESUPA)

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha), Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará (PPGD-UFPA), Professor da Graduação e Especialização do Centro Universitário do Pará, Professor (CESUPA) da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Consumidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa “Consumo e cidadania” (CNPQ). É Procurador do Estado do Pará e Advogado.

Camille da Silva Azevedo Ataíde, Universidade Federal do Pará-UFPA

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Pará. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas-Rio.

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Publicado

2017-10-31