Violação de Direitos Humanos por agentes da polícia no ato da investigação criminal

Autores

  • David Adriano Nota Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Tupinambá Pinto de Azevedo Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.72749

Palavras-chave:

Tortura, Polícia, Direitos Humanos, Investigação criminal, Direito Penal

Resumo

RESUMO

Este artigo buscou identificar ações concretas que possam ser desenvolvidas para evitar torturas perpetradas por agentes da polícia no ato da investigação criminal em Moçambique. Entrevistas e questionários dirigidos aos agentes que compõem o sistema de administração da justiça possibilitaram perceber as causas que levam os policias a pautar pela tortura no ato da investigação criminal e identificar ações para evitá-la. A pesquisa mostrou que para evitar torturas no ato da investigação criminal, em Moçambique, é necessário criar uma lei própria e exclusiva que defina, incrimine e traga uma moldura penal abstrata do crime de tortura, e que o Estado mantenha a revisão e a formação sistemática de regras de interrogatórios e métodos de investigação aos agentes aplicadores das leis, e não só, o Estado deve criar condições para que o advogado do suspeito se faça presente no primeiro interrogatório policial.

ABSTRACT

This paper aims to identify concrete actions that can be developed to prevent police officers from torture suspects during the crime investigation act in Mozambique. Through interviews and questionnaires with the agents that forms the justice administration system, it was possible to understand what causes the police have to torture suspects in the crime investigation act and to identify actions to prevent it. Research has shown that to prevent torture in the crime investigation act it is necessary to create a separate and exclusive law in order to define, incriminate and bring a criminal abstract frame of the crime of torture; the state must hold a review and make a systematic formation with training rules for interrogation and investigation methods to all law enforcers agents so as to create conditions for the suspect’s lawyer to be present in the first police inquiry.

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Biografia do Autor

David Adriano Nota, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutorando em Ciencia Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Mestre em Direito na mesma Universidade. Licenciado em Ciências Policiais pela Academia de Ciências Policiais - ACIPOL em Moçambique; Bolsista da CNPq/MCT. Pesquisador do Grupo Direito Penal Contemporâneo (PROPESQ/CNPq) / UFRGS. Oficial da Polícia da República de Moçambique. 

Tupinambá Pinto de Azevedo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1967), Especialização (pós-graduação lato sensu) em Direito Penal, na Faculdade de Direito de Cruz Alta, Associação dos Professores de Cruz Alta (1978), e doutorado em Direito do Estado e Teoria do Direito, na FACULDADE DE DIREITO pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (2005). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, principios penais, reforma penal, ação penal, direito ambiental penal, processo ambiental penal, direito penal do consumidor. Desde 2008 é professor no Programa de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade de Direito (UFRGS), Linha de Pesquisa FUNDAMENTOS DA INTEGRAÇÃO JURÍDICA, ministrando a disciplina DIREITO INTERNACIONAL PENAL E PROTEÇÃO PENAL DOS DIREITOS HUMANOS. Jubilou-se na graduação da Faculdade de Direito (2011) e passou, no PPGD (UFRGS) a atuar como Docente Convidado - em 23015, passou à condição de Docente Permanente. Em 2012 criou a disciplina de CIÊNCIA CONJUNTA DO DIREITO PENAL, na Linha de Pesquisa FUNDAMENTOS DOGMÁTICOS DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA. É líder do Grupo de Pesquisa CIÊNCIA PENAL CONTEMPORÂNEA (PROPESQ/CNPQ). Concluído o projeto de pesquisa JUSTIÇA DEMOCRÁTICA DE TRANSIÇÃO - Políticas da Memória, Direitos Humanos e Direito Internacional Penal (2011-2015). Tramita, nas instâncias da Universidade, o projeto de pesquisa sobre Migrações: Refugiados e Deslocados, já em exame na PROPESQ.

Publicado

2017-08-31