Direitos, deveres e responsabilidade civil: uma análise da prestação do serviço público de energia elétrica através do diálogo das fontes

Autores

  • Bruno Nubens Barbosa Miragem Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Ítalo Bronzatti Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.70081

Palavras-chave:

Diálogo das fontes, Serviços públicos, Código de Defesa do Consumidor, Responsabilidade civil, Direito do Consumidor, Direito Civil

Resumo

RESUMO

O presente trabalho analisa o serviço público de energia elétrica através do método do diálogo das fontes, como instrumento capaz de garantir a aplicação das normas a fim de proteger os consumidores desses serviços. Diante da pluralidade normativa que envolve o fornecimento de energia elétrica, que pode representar ameaça aos direitos dos consumidores, avalia a prestação do serviço de energia elétrica, analisando os direitos dos consumidores e os deveres dos fornecedores, no que diz respeito aos princípios protetivos: adequação, eficiência, segurança e continuidade. Por fim, analisa a responsabilidade civil dos fornecedores de serviços públicos, examinando a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul acerca da responsabilização das concessionárias no caso de falha na prestação dos serviços, bem como a diferença na caracterização entre caso fortuito interno e externo.

ABSTRACT

This paper analyzes the public electricity service through the dialogue of sources method, as an instrument to ensure the implementation of laws in order to protect these services' consumers. Due to the normative plurality involving the supply of electricity that can represent a threat to the consumers' rights, it evaluates the provision of electricity service by analyzing consumers' rights and suppliers' duties, regarding the following protective principles: adequacy, efficiency, security and continuity. Finally, it analyzes the civil responsibilities of public service providers, examining the case law of the State Court of Rio Grande do Sul about the responsibilities of the concessionaires in case of failure in the services provided, as well as the difference between internal and external fortuity.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Bruno Nubens Barbosa Miragem, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma instituição, onde igualmente obteve os títulos de Especialista em Direito Internacional e Especialista em Direito Civil. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, nos cursos de graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito. Ex-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Tem experiência atuação acadêmica e exercício da advocacia nas áreas de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Econômico, Direito Empresarial e Direito Administrativo. Advogado e consultor jurídico com atuação nacional.

Ítalo Bronzatti, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Direito Empresarial pela Universidade Anhanguera. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Subprocurador do Procon Municipal de Novo Hamburgo, desde junho/2012. 2º Vice-presidente da Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM). Advogado inscrito na OAB/RS, com atuação na áreas de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Empresarial.

Publicado

2017-08-31