Os princípios constitucionais do processo
DOI:
https://doi.org/10.22456/0104-6594.70021Palavras-chave:
Ampla defesa, Contraditório, Devido processo legal, Isonomia, Direito Processual CivilResumo
Este trabalho monográfico aborda os princípios constitucionais do processo insculpidos na Constituição Federal de 1988, que são o contraditório, a ampla defesa, a isonomia e o devido processo legal. No trabalho constatou-se a vinculação existente entre a Constituição e o processo, que decorre da interpretação dos princípios constitucionais processuais como instituidores do processo, e sua inobservância culminam com a nulidade dos atos posteriores à violação. O princípio do contraditório foi abordado em suas diversas facetas, desde sua concepção à possibilidade de se contrapor ao que lhe é imputado, até a impossibilidade de a parte se ver surpreendida no decorrer do procedimento. A ampla defesa, por sua vez, foi analisada sob o aspecto da utilização de todos os meios legais para a confecção da defesa. A isonomia foi descrita como a igualdade perante a lei e de oportunidades para construir o provimento final. Ao final, o princípio do devido processo legal foi definido com o princípio que abrange todas as garantias constitucionais-processuais.
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