Entre mística e hermenêutica: o começo conflituoso da “jurisprudência dos valores”

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.69972

Palavras-chave:

Estado, Legitimação, Valores, Direito, Hermenêutica, Filosofia do Direito, Teoria do Direito

Resumo

RESUMO

O poder do Estado como poder mítico se produz enquanto estrutura simbólica justificada, em que o Direito é produzido como Direito do Estado e se justifica discursivamente pela produção de valores como ideias a atingir (dever ser). A visão neokantiana sobre o Estado é o sistema simbólico que sustenta o Estado, implica em perceber o Estado como “mito” místico e hermenêutico produzido por um conjunto de entrelaçamentos de valores de fundo cultural que projetam uma estrutura objetivada de fins e de perspectivas de concretização de ideias (dever ser) que pretendem significar o que é o Estado apresentando sua forma simbólica (o nazismo foi a maior projeção simbólica e mística do Estado no século XX através da ideologia mística racista). Partimos da hipótese de que a ação do poder real das relações sociais estabelece um dualismo porque se apropria do discurso de fundamentação sobre o Direito, pretensa ordem justa deontológica de valores, e na prática age através do Estado como poder efetivo, violento e coercivo que pretende se justificar discursivamente. A ordem de valores que justifica o Estado é na Pós-Modernidade uma ordem laica de valores que assoma a partir da crise da legitimação do discurso religioso nos domínios do ataque moderno à esfera teológica de conhecimento e de poder. Diante da falência do Estado como poder simbólico e da relativização histórica dos valores, resta ao discurso de legitimação simbólica dos valores jurídicos o meio discursivo e procedimental, patamar alcançado por Radbruch enquanto neokantiano axiológico de Baden.

ABSTRACT

The power of the State as a mythic power is produced as a justified symbolic structure, in which the Law is produced as the Law’s Empire and is discursively justified with the production of values as ideas to achieve goals (deontology of values). The neokantism view of the State is of a symbolic system that sustains the State, it concerns perceiving the State as mystique and hermeneutic 'myth' produced by a set of interlacement of values with cultural basis that design a structure of goals and prospects of achieving ideas (deontology) that signify what is the State presenting its symbolic formalization (Nazism was the greatest symbolic and mystical projection of the State in the twentieth century through racist mystical ideology). We think that the action of the real power of social relations establishes a dualism because it appropriates itself of the discourse of rationality about the Law, alleged just order of ethical values claims, and acts through the State as a effective power, violent and coercive, that wants to be justified discursively. The order of values that justifies the State in Post-Modernity is an order of secular values looming from the crisis of religious legitimacy discourse in the fields of a modern attack to the theological space of knowledge and power. Given the failure of the State as symbolic power and historical relativity of values, remains the discourse of legitimation symbolic values through the legal and procedural discourse, a level reached by Radbruch while later the axiological neokantism of Baden.

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Biografia do Autor

Newton Oliveira Lima, Universidade Federal da Paraíba

Doutor em Filosofia pela Ufpe, com doutorado Sandwich pela Universidade de Buenos Aires. Prof. Adjunto no Departamento de ciências jurídicas da Ufpb.

Publicado

2017-08-31