A substituição indevida da ordem estatal por direitos inoficiais: da inefetividade dos estados sociais à emergência de pluralismos jurídicos questionáveis quanto a sua legitimidade

Autores

  • Dezyree Rodrigues da Rosa Editor-Executivo. Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • José Alcebíades de Oliveira Junior

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.67311

Palavras-chave:

Sociologia do Direito, Direito Constitucional, Direito Público, Direitos Humanos, Direito Penal, Criminologia

Resumo

Resumo

 

A presente pesquisa destina-se a observar, analisar e tentar justificar fatores que levam a substituição do Estado por uma espécie de “direito entre particulares”. Esta nova ordem nascida do pluralismo jurídico fornece subsídios que o governo não vem conseguindo conceder e assim, acaba por fomentar o distanciamento entre estas pessoas e o Estado. Objetiva-se também entender como ou se a insuficiência de assistência em setores básicos como educação, saúde, cultura e outras, que estão elencados no que é entendido como bem- estar social, abre margem para a naturalização e até fomento do crime dentro destas áreas. A fim de delimitar a área de estudo, o trabalho se concentrará em analisar o fenômeno nas áreas de maior vulnerabilidade nos quesitos sociais, educacionais e econômicos, in casu as favelas.

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Publicado

2016-08-31

Edição

Seção

Artigos de Autores Convidados