A possibilidade de concessão de benefício previdenciário a famílias com crianças portadoras de necessidades especiais

Autores

  • Ana Clara Gonçalves Discacciati Universität Kassel Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.62962

Palavras-chave:

Crianças com Deficiência, Benefício Previdenciário, Convenção dos Direitos da Criança, Convenção dos Direitos da Pessoa com deficiência, Betreuungsgeld, Direito Previdenciário, Estatuto da Criança e do Adolescente

Resumo

O presente trabalho busca analisar juridicamente uma possível alternativa para a atual conjuntura de nascimento de crianças com microcefalia no Brasil: finda a licença-maternidade, qual tipo de assistência receberiam os pais que precisam se afastar do mercado de trabalho para acompanhar a criança com deficiência? Para tanto, primeiramente, propõe-se a análise da proteção jurídica destinada às crianças, tanto no âmbito internacional e nacional. Na segunda parte, apresentam-se as atuais perspectivas assistencialistas em relação aos infantes, bem como o estudo do Betreeungsgeld, parcela monetária oferecida pelo sistema social da Alemanha aos pais que ficam em casa com os filhos com idade de até três anos, em virtude do número insuficiente de creches para a demanda. Posteriormente, faz-se referência sobre a legislação destinada aos deficientes, físicos ou mentais, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e, por fim, questiona-se a possibilidade de introdução de um auxílio aos pais que não conseguem conciliar o exercício de atividade laboral com os cuidados que os filhos com necessidades especiais necessitam, por meio do método dedutivo, a fim de que, por meio da prática, uma construção legal estrangeira seja adequada ao sistema jurídico pátrio. Conclui-se que é dever do Estado prover um meio alternativo de subsistência às famílias com crianças com deficiências que não exercem algum tipo de trabalho remunerado até a inclusão das crianças nas escolas.

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Biografia do Autor

Ana Clara Gonçalves Discacciati, Universität Kassel Universidade Federal de Minas Gerais

Mestranda em Direito na Universität Kassel - Alemanha

Graduada pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Ex-aluna visitante da Universität Augsburg, Alemanha.

Ex-pesquisadora discente do Max Planck Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht.

Publicado

2016-08-31