Fontes e ideologia do princípio da supremacia da Constituição [1959]

Resumo

O âmbito deste trabalho, como o seu título indica, diz respeito às fontes e à ideologia do princípio da supremacia da Constituição. Entende com as origens históricas deste princípio e as causas que o motivaram e qual ainda a sua ideologia nos diversos momentos de seu desenvolvimento, compreendendo-se, aí, a sua necessariedade, como elemento frenador do poder dos governantes. O problema histórico refere-se ao Ocidente, posto que a ideologia e o próprio princípio aplicado a outros países não ocidentais deve ser havido como prova de sua necessariedade e está intimamente ligado à herança cultural europeia, da qual, em maior ou menor escala, todo o orbe é beneficiário. O princípio da supremacia da Constituição, por ser o limite mais eficaz à autoridade dos governantes, não pode medrar, entretanto, em regimes dos quais não se consagrem certas garantias que devem permanecer imunes aos atentados das autoridades, no exercício de poderes hipertrofiados.