Lex Mercatoria, externalidades e apropriação
A contribuição de Luíza Helena Moll à compreensão das projeções do Direito Econômico na Nova Ordem Mundial
Resumo
Como contribuição aos debates em torno do ensino e demais atividades da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul na última década do século passado, é trazido a comentário estudo que a Professora Luíza Helena Moll, que nela ministrava a cadeira de Direito Econômico, escreveu em homenagem ao Professor Washington Peluso Albino de Souza, versando, no contexto da globalização, o problema das externalidades, seu equacionamento pelo emprego da categoria da “apropriação”, e sua projeção na ordem mundial. O comentário articula os temas versados no ensaio da juseconomista gaúcha à disseminação do culto e operacionalização da lex mercatoria e sua repercussão sobre as funções econômicas do Estado. Métodos empregados: histórico e dialético, para examinar a atualidade das ponderações então ofertadas.
Downloads
Referências
ASHTON, Peter Walter. O declínio da intervenção estatal na economia. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 10, p. 22-27, jul. 1994.
AUGUSTO, Ana Maria Ferraz. Incentivos (instrumentos jurídicos do desenvolvimento). In: FRANÇA, Rubens Limongi (org.). Enciclopédia Saraiva de Direito. v. 43. São Paulo: Saraiva, 1977. p. 212-220.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Contratos internacionais. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 76, n. 270, p. 87-100, abr.-jun. 1980.
BENETTI, Giovanna. Dolo no Direito Civil: uma análise da omissão de informações. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
BESTETTI, Eduardo Moraes. A política econômica na pré-história do Direito Econômico. Belo Horizonte: Arraes, 2025.
BEVILAQUA, Clovis. Theoria geral do Direito Civil. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1908.
BOLZAN, Lucas Souto. Trabalho e ordem econômica: o dumping social como expressão da Lex Mercatoria [recurso eletrônico]. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2025. Disponível em: https://www.esserenelmondo.com.br/es/derecho-trabalho-e-ordem-econOmica-ebook267.php. Acesso em: 19 nov. 2025.
CARNELUTTI, Francesco. Teoria geral do Direito. Trad. Antonio Carlos Ferreira. São Paulo: LEJUS, 1999.
CASTRO, Amílcar de. Direito Internacional Privado. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
CHAVES, Antonio. Tratado de Direito Civil. v. 1, t. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982.
COSTA, Rafael Ferreira. A solução concertada aplicada ao caso Samarco: análise do desastre de Mariana à luz do Direito Econômico. Revista da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 27, n. 2, p. 410-439, maio-ago. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.35699/2316-770X.2020.21648. Acesso em: 16 nov. 2025.
DUGUIT, Léon. Traité de Droit Constitutionnel. t. 1. Paris: Boccard, 1927.
FARIA, Werter Rotumno. Constituição Econômica: liberdade de iniciativa e de concorrência. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1990.
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Neocolonialismo energético: a transição verde não pode repetir a lógica extrativista. In: O eco. Rio de Janeiro, 27 fev 2025. Disponível em: https://oeco.org.br/colunas/neocolonialismo-energetico-a-transicao-verde-nao-pode-repetir-a-logica-extrativista/. Acesso em: 16 nov. 2025.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
FORGIONI, Paula Andréa. Contrato de distribuição. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
GALGANO, Francesco. Lex mercatoria. 4ª ed. Bologna: Il Mulino, 2016.
GEHRKE, Thiago. A Lei n. 13.848/19 como “aproximação” à democracia direta? Histórico, mecanismos e evidências empíricas. Revista Semestral de Direito Econômico, Porto Alegre, v. 02, n. 02, e2205, jul.-dez. 2022. Disponível em: < https://doi.org/10.51696/resede.e2205 >.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 14ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante; LIMA, Amanda Naif Daibes. A essencialidade do planejamento econômico para o alcance do desenvolvimento nacional. Revista Semestral de Direito Econômico, Porto Alegre, v. 01, n. 02, e01203, jul.-dez. 2021. Disponível em: < https://doi.org/10.51696/resede.e01203. >. Acesso em: 16 nov. 2025.
LIMA, Hermes. Introdução à ciência do Direito. 20ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1970.
LIMA, Marie Madeleine Hutyra de Paula. As vozes e os símbolos da COP 30. Revista Pub, São Paulo, 13 nov. 2025. Disponível em: < https://www.revista-pub.org/post/13112025. >. Acesso em: 15 nov. 2025.
LUCCA, Marcelo. Os motoristas de aplicativo e a segurança do trabalho na indústria 4.0. Porto Alegre: Paixão, 2020.
MADEIRA, Marcus Vinicius. Um “Sonho de Liberdade”: Washington Peluso Albino de Souza e a “tese mineira do petróleo”. Revista Semestral de Direito Econômico, Porto Alegre, v. 01, n. 01, e0109, jan.-jun. 2021. Disponível em: < https://doi.org/10.51696/resede.e0109 >. Acesso em: 16 nov. 2025.
MARIANI, Irineu. Contratos empresariais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
MASCARENHAS, Luciane Martins de Araújo. Desenvolvimento sustentável: Estudo de Impacto Ambiental e Estudo de Impacto de Vizinhança. Curitiba/São Paulo: Letra da Lei/Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, 2008.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
MENDES, Soraia da Rosa. O que esperar do Poder Judiciário no caso do genocídio do povo yanomami. In: Consultor Jurídico. São Paulo, 9 fev 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-fev-09/soraia-mendes-esperar-judiciario-genocidio-yanomami/. Acesso em: 20 nov. 2025
MISES, Ludwig von. Human action. New Haven: Yale University, 1959.
MOLL, Luíza Helena Malta. Externalidades e apropriação – projeções do Direito Econômico na nova ordem mundial. In: CAMARGO, Ricardo Antonio Lucas [org.]. Desenvolvimento econômico e intervenção do Estado na ordem constitucional: estudos jurídicos em homenagem ao Professor Washington Peluso Albino de Souza. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1995. p. 139-160.
MOLON JÚNIOR, Nelso. Direito Econômico e meio ambiente. São Paulo: Dialética, 2025.
MUYLAERT, Sergio Ribeiro. Estado, empresa pública, mercado :um estudo aproximativo para a efetivação da política econômica comum de integração no Mercosul. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1999.
NÓBREGA, J. Flóscolo da. Introdução ao Direito. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Konfino, 1962.
NONATO, Orosimbo. Curso de obrigações. v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 1959.
NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. O uso de instrumentos econômicos nas normas de proteção ambiental. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 101, p. 357-378, jan.-dez. 2006.
NUSDEO, Fábio. Curso de economia política: introdução ao Direito Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Reformulação da ordem jurídica. Brasília: Serviço de Documentação do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1964.
PIGOU, Arthur Cecil. La economía del bienestar. Trad. F. Sánchez Ramos. México: Fundo de Cultura Económica, 1946.
ROCHA, Álvaro Felipe Oxley da. Sociologia do Direito: a magistratura no espelho. São Leopoldo: Unisinos, 2002.
ROCHA, Ibraim José das Mercês. Reflexões sobre a posse agroecológica. Revista PUB, São Paulo, 21 abr. 2025. Disponível em: < https://www.revista-pub.org/post/21042025 >. Acesso em: 20 nov. 2025.
SANTOS, João Manoel Carvalho. Código Civil brasileiro interpretado. v. 12. 10ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1977.
SOARES, Aendria de Souza do Carmo Mota. O custeio da operação e da manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco e sua repercussão nos direitos humanos à água e ao desenvolvimento: o caso do Estado da Paraíba. Campina Grande: Papel da Palavra, 2025.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Direito Econômico e legislação florestal. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 19-20, p. 330-368, 1978.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Do econômico nas Constituições vigentes. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, 1961, v. 2.
SQUEFF, Tatiana de Almeida Rodrigues. Análise econômica do Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
TEIXEIRA, Demetrius Barreto. A democratização da soberania: o projeto da criptomoeda não controlada por uma autoridade central como radicalização do sistema econômico da autonomia. Revista Semestral de Direito Econômico, Porto Alegre, v. 01, n. 01, e0108, jan.-jun. 2021. Disponível em: < https://doi.org/10.51696/resede.e0108 >. Acesso em: 16 nov. 2025.
TELLES JÚNIOR, Goffredo da Silva. Iniciação na ciência do Direito. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. v. 1. 2ª ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003.
VIDIGAL, Erick. A lex mercatoria como fonte do Direito do Comércio Internacional e sua aplicação no Brasil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 47, n.186, p. 171-193, abr.-jun. 2010.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A revista reserva os direitos autorais dos textos publicados.
Licença: CC Attribution-NonCommercial 4.0
As opiniões expressadas nas publicações são de responsabilidade do autor e não necessariamente expressam a opinião da revista.
