Constituição Cidadã e Dirigente?

Os direitos humanos frente ao estado de exceção econômico.

Resumo

A problemática do presente artigo pode ser sintetizada por meio da seguinte questão: a Emenda Constitucional nº 95/2016 (e as medidas de austeridade que a sucederam), tomada como paradigma da austeridade neoliberal, demonstra a capacidade de resiliência constitucional, ou representa um desmembramento da constituição com o intento de normalização do estado de exceção econômico? Para tanto, a investigação se desenvolve por meio de uma abordagem metodológica paradigmática, aliada à técnica de revisão bibliográfica. Em um primeiro momento, o artigo traça um panorama da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a fim de identificar suas principais características. Posteriormente, se coloca em questão a possibilidade de a EC nº 95/2016 ser compreendida a partir da ideia de resiliência constitucional ou se ela se consubstanciaria em um desmembramento da Constituição. Por fim, a investigação se volta para a reflexão sobre esse emendamento significar a instituição de um estado de exceção econômico. Em resultado, foi possível concluir que a identidade da Constituição Cidadã, marcada pela conciliação e pela garantia de direitos fundamentais e sociais, foi subjugada por meio da alteração constitucional em questão, bem como pelas medidas de austeridade neoliberal que a sucederam, consolidando um estado de exceção econômico permanente.