O papel do minipúblico no processo de emenda constitucional que legalizou o aborto na Irlanda
um exemplo para a análise sobre a interrupção da gravidez no Brasil
Resumo
Este artigo analisa a função desempenhada pelos minipúblicos no processo constitucional que legalizou o aborto na Irlanda em 2018, além de trazer uma reflexão sobre o uso desse mecanismo para enfretar politicamente o tema do aborto no Brasil. Os minpúblicos são grupos de cidadãos selecionados de forma aleatória, via amostra representativa, de modo que eles possam deliberar sobre assuntos de interesse público. A partir de uma pesquisa analítica, com base na revisão bibliográfica e levantamento de dados indiretos, o artigo mostra a relevância que os minipúblicos vêm ganhando nas democracias e como a utilização desse mecanismo, em especial nas experiências do Canadá (2008) e da Islândia (2012), acabou influenciando o processo de legalização do aborto na Irlanda, concluído após um referendo que obteve 66% de aprovação. O artigo mostra as funções dos minipúblicos – diálogo com os movimentos sociais, destravamento da agenda do governo, interação com o Parlamento, esclarecimento da população – e como essa dinâmica poderia ser utilizada no Brasil, considerando o contexto em que o tema vem sendo tratado no país. Conclui-se que o caso da Irlanda revela o potencial de uso dos minipúblicos para um desenho institucional mais amplo nas democracias, especialmente em reformas constitucionais envolvendo temas polêmicos.
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