Raciocínios condicionais entre fatos e hipóteses

o caso dos contrafactuais deônticos

Abstract

Os modelos mentais com os quais lidamos para refletir situações hipotéticas apresentam enormes desafios quando tensionamos os impactos que certas decisões geram nas formas de vida humana em sociedades complexas. A lógica deôntica e o desenvolvimento de seus sistemas normativos provocam uma ampliação dos graus epistêmicos e dos modelos de controle sobre processos cognitivos com base em axiomas e regras inferenciais. Teoremas deônticos são rigorosamente construídos para tratar de obrigações e proibições condicionais. Um dos modelos mentais mais prestigiados na atualidade é o do raciocínio contrafactual, um modelo proposicional de enunciado condicional altamente relevante em nossos dias. O objetivo do presente artigo será o de averiguar o modo como os raciocínios contrafactuais deônticos instauram uma semântica de tipo especial, em que os atos humanos são tomados não como comportamentos reais, mas como modelos hipotéticos de ação. A velha tensão entre fatos e normas, presente no âmbito da filosofia jurídica sob a epígrafe de falácia naturalista, lançou muitos desafios para a lógica deôntica e para a teoria do Direito. Os contrafactuais deônticos despontam como modelos mentais empregados para vencer esta acusação clássica, também denominada de inferência ilícita, edificando modelos semânticos não derrotáveis, tomados aqui como mundos deonticamente consistentes.

Palavras-chave: condicional; contrafactual; deôntica; raciocínio; lógica; norma; proposição.