PRESENTE E FUTURO DAS MOEDAS SOCIAIS NO CONTEXTO DIGITAL E SUAS REPERCUSSÕES NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

análise a partir do pluralismo produtivo

Resumo

Apresenta resultados quanto ao estudo do valor constitucional do pluralismo produtivo adotado na CRFB/88 na visão de que a economia solidária é mecanismo para efetivar o projeto constitucional de desenvolvimento econômico. É de particular originalidade o fenômeno das moedas sociais que circulam por meio de BCDs (Bancos Comunitários de Desenvolvimento), permitindo à população local o acesso a crédito facilitado. Mediante o avanço do mundo digital e o predomínio das relações por essa via, também os BCDs tiveram que se adaptar, criando-se a e-moeda. O problema é o seguinte: em que medida a e-moeda pode contribuir para ampliar a o desenvolvimento humano e econômico, considerando as novas formas de transacionar em relações de troca locais? Numa linha de predominância de raciocínios indutivos, visa-se construir a compreensão da contribuição teórica das e-moedas para o desenvolvimento nos moldes da vigente Constituição Federal. Parte-se da abordagem descritiva a fim de apresentar situações dados e eventos do processo histórico real para a abstração do direito, de um ponto de vista teórico. A abordagem das capacitações de Amartya Sen implica reconhecer como as comunidades envolvidas pelas e-moedas dos BCDs podem atingir um funcionamento adequado de seus objetivos, empenhando na atividade transacional de mercado com a utilização de um câmbio diferenciado e paralelo ao BRL real. A moeda digital trouxe facilidades no acesso à renda, a partir do desenvolvimento endógeno, sendo um mecanismo de promoção do desenvolvimento.