A “GRANDE NATURALIZAÇÃO” BRASILEIRA E O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE

A DECISÃO DA CORTE DI CASSAZIONE ITALIANA DE 2022 E A CONDIÇÃO DOS ITALIANOS DOMICILIADOS NO BRASIL DURANTE A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

Resumo

O presente estudo se debruça sobre o fenômeno denominado “Grande naturalização”, medida que previa a naturalização em massa de todos os estrangeiros residentes no Brasil na data da Proclamação da República. Tal medida gerou protestos de diversas nações, que alegavam uma suposta interferência do Brasil, eis que a maioria destes países previa a perda da cidadania original por parte daqueles que adquirissem uma nova cidadania. Em tempos mais recentes, a Avvocatura dello Stato italiano aplicou a tese de que parte dos descendentes de imigrantes italianos no Brasil não teria o direito à cidadania italiana jure sanguinis, pois seus antepassados teriam perdido o vínculo da cidadania por decorrência da Grande naturalização. O tema chegou à Corte di Cassazione italiana, que afastou a aplicação da tal tese sob o fundamento de que a cidadania não poderia ser renunciada tacitamente. Ante este cenário, através de metodologias próprias da historiografia jurídica e com base na técnica de pesquisa bibliográfica, busca-se responder ao seguinte questionamento: à luz do direito internacional e da recente decisão da Corte di Cassazione, existiria, na época dos fatos, normativas internacionais que impedissem medidas como a Grande naturalização de surtir efeito? O estudo validou a hipótese, no sentido de que o princípio da efetividade, aplicado ao caso, limitaria o poder dos Estados de interferir nos vínculos de nacionalidade e, caso isso ocorresse, a consequência seria a irrelevância de tal normativa no âmbito internacional