Liberdade como princípio fundamental de reorientação sistemática do direito sucessório brasileiro

Abstract

O direito é um sistema dotado de unidade, ordenação e coerência, e orientado por princípios fundamentais que atuam para manter essas características. A coerência implica em que as normas tomadas em conjunto façam sentido. Desse modo, eliminar conflitos evitáveis pela reorientação sistemática do direito das sucessões representa ganhos em grau de coerência. É possível identificar que o sistema sucessório brasileiro em sua atual configuração se orienta por dois princípios fundamentais: a autonomia privada e a proteção à reserva legitimária garantida aos herdeiros necessários. O trabalho busca compreender se esses dois princípios fundamentais fornecem um grau de coerência satisfatório e, em caso negativo, qual seria o princípio unificador capaz de atender à essa demanda. Utilizando do método dedutivo, conclui que o princípio fundamental da liberdade se mostra apto a atuar como orientador do sistema de modo coerente em dois graus, especificamente no direito das sucessões e em relação com o sistema jurídico como um todo.