Sentenças deônticas fixas e episódicas: uma proposta de classificação a partir da leitura dos sistemas deônticos de G.H.Von Wright e Jaakko Hintikka

Resumo

O presente artigo tem por escopo propor uma classificação das sentenças deônticas formalizadas em dois modelos sintático-semânticos: sentenças deônticas fixas e sentenças deônticas episódicas. A distinção entre os dois tipos irrompe a partir da leitura de dois dos principais sistemas de lógica deôntica contemporânea: o sistema-padrão de G.H.Von Wright e o sistema de Jaakko Hintikka. A classificação é proposta tendo em vista o critério temporal: sentenças deônticas fixas permanecem verdadeiras por tempos indefiníveis dentro de um conjunto de fórmulas lógicas válidas, enquanto sentenças deônticas episódicas são verdadeiras em algum instante de tempo t. Os dois tipos de sentenças deônticas despontam como formulações normativas interpretadas em duas perspectivas diversas de tempo. A formalização lógica de sentenças deônticas fixas e episódicas aporta exigências sintáticas e semânticas próprias, acarretando diferentes combinações entre conceitos normativos, variáveis e modelos predicativos. Os atos humanos e abstenções são também encarados como pontos centrais para a formulação de sentenças deônticas nos dois casos. Impõe-se, assim, a necessidade de se averiguar o posicionamento dos atos humanos em cada uma das duas modalidades de sentenças deônticas. Em sentenças fixas, os tipos de atos são tomados segundo o modelo predicativo em uma sucessão temporal permanente, ao passo que sentenças episódicas consideram os atos como realizações particulares de ações individuais em um instante de tempo determinado. A classificação proposta repercute em diferentes estruturas sintáticas, como é o caso do operador de obrigação, a partir do emprego de verbos como ter, ser e estar.