GÊNESES MITOLÓGICAS DOS DISCURSOS SOBRE O EXERCÍCIO DO IUS PUNIENDI NA ALTA IDADE MÉDIA

Resumo

O presente trabalho objetiva apontar as principais falhas existentes nas lições sobre o ius puniendi na cultura jurídica germânica altomedieval disponíveis em algumas obras de Direito Penal no Brasil. O método utilizado é o indutivo e tem como base revisão bibliográfica internacional e nacional sobre a cultura jurídico-punitiva na Idade Média, contrastando-se, eventualmente, as informações com fontes primárias dos séculos VII e VIII. O marco teórico utilizado condiz com a arqueologia foucaultiana e são referendadas críticas do jurista Paolo Grossi e do historiador Stefano Gasparri a respeito do uso indiscriminado de conceitos anacrônicos e ideológicos pertinentes a Estado e Nação em relação a povos que não possuíam essas noções jurídico-políticas antes da modernidade. Conclui-se que as obras dogmáticas brasileiras reproduzem amiúde ideias fictícias sobre a cultura jurídico-punitiva na Alta Idade Média que foram criadas no decorrer do século XIX.